Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO EM ASSEGURAR, DE FORMA INTEGRAL, O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO NOS MUNICÍPIOS DE CAETITÉ E GUANAMBI, ASSEGURANDO A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E A EQUIDADE NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Data
17/03/2025
Situação
Aprovado
Vereadores
CLEITON VIEIRA, DELCI DO CURRALINHO, ENILTON MOTORISTA, JUSCÉLIA ENFERMEIRA, RÓ DE MARILUCE ENFERMEIRA, VALMIR CARDOSO
Pareceres
-
Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

e-SIC
Ouvidoria